Política de Privacidade da tttpg para o mercado brasileiro

Controlador dos dados e contato do DPO

A tttpg atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio de suas interfaces digitais no Brasil. O controlador é responsável pelas decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Para exercer direitos, solicitar esclarecimentos ou reportar qualquer preocupação sobre privacidade, o titular pode entrar em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) pelo endereço de e-mail indicado nesta Política. A tttpg procurará responder dentro de um prazo razoável, observadas as hipóteses de recusa ou limitação previstas na legislação.

Endereço de contato para assuntos de privacidade: [email protected]. Ao entrar em contato, informe nome completo, natureza da solicitação e, quando necessário, documentação que permita confirmar sua identidade, a fim de proteger os dados de terceiros.

Dados pessoais coletados

A tttpg poderá coletar diferentes categorias de dados conforme a funcionalidade utilizada. A coleta é limitada ao mínimo necessário para cada finalidade declarada.

Dados cadastrais e de identificação

Nome completo, data de nascimento, CPF, número de documento de identidade (RG ou CNH), endereço residencial, cidade, estado, CEP, número de telefone celular e endereço de e-mail. Essas informações são necessárias para criar a conta, verificar a identidade do titular e atender obrigações regulatórias.

Dados financeiros e de transações

Informações sobre depósitos, saques, método de pagamento utilizado, titularidade do instrumento financeiro e histórico de transações. Esses dados são tratados para processar operações, prevenir fraude e cumprir exigências de controle financeiro. Chaves Pix, dados de conta bancária e informações de cartão são tratados conforme as normas do respectivo processador de pagamento.

Dados de navegação e dispositivo

Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo, páginas acessadas, data e hora de acesso, referenciador e dados de sessão. Essas informações auxiliam na segurança da conta, na prevenção de acesso indevido e na melhoria da experiência de navegação.

Dados de uso e preferências

Histórico de apostas, jogos acessados, preferências de idioma, interações com recursos de jogo responsável, configurações de conta e registros de atendimento. Esses dados permitem oferecer suporte adequado e personalizar conteúdos de forma proporcional.

Finalidades e bases legais do tratamento

A tttpg trata dados pessoais somente quando existe uma base legal válida prevista na LGPD. As principais finalidades e bases correspondentes são:

• Criação e gestão de conta: execução de contrato ou pré-contrato (art. 7º, V — LGPD).
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX), observados os limites do titular.
• Processamento de depósitos e saques: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal.
• Atendimento ao cliente e suporte: execução de contrato e legítimo interesse em manter a qualidade do serviço.
• Segurança e integridade da plataforma: legítimo interesse legítimo e prevenção à fraude, proporcional e com adoção de salvaguardas adequadas.
• Comunicações promocionais e marketing: consentimento (art. 7º, I), podendo ser revogado a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigações legais e ordens judiciais: obrigação legal (art. 7º, II) e atendimento a requisições de autoridades competentes.
• Jogo responsável e proteção do usuário: execução de contrato, legítimo interesse e, quando aplicável, proteção do crédito.

Quando o tratamento se basear em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer tempo. A revogação não afeta a licitude do tratamento anterior nem operações já concluídas.

Compartilhamento e transferência de dados

A tttpg não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário para as finalidades descritas nesta Política e nas seguintes hipóteses:

• Processadores de pagamento: instituições e operadoras que viabilizam Pix, transferências bancárias, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard e outros instrumentos. Esses operadores recebem somente os dados indispensáveis à transação.
• Fornecedores de jogos e plataformas tecnológicas: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e similares podem receber identificadores de sessão necessários ao funcionamento técnico dos jogos.
• Ferramentas de segurança e antifraude: provedores que auxiliam na detecção de padrões suspeitos, contas duplicadas e uso indevido da plataforma.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou ordem de autoridade competente, como a ANPD, o Ministério da Fazenda ou órgãos de controle financeiro.
• Auditoria e compliance: empresas contratadas para auditorias internas, revisão de processos e verificação de conformidade regulatória, sob obrigações de confidencialidade.

Quando dados forem transferidos para fora do Brasil, a tttpg adotará as garantias previstas na LGPD, como cláusulas contratuais padrão ou verificação de nível adequado de proteção no país destinatário.

Prazos de retenção e eliminação

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para a finalidade que justificou a coleta. Quando essa finalidade se encerrar, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for exigida por lei.

Dados cadastrais e de transações financeiras poderão ser retidos por períodos adicionais para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e de prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigências da legislação brasileira. Registros de apostas e jogos poderão ser mantidos enquanto necessários para resolução de controvérsias e auditorias.

Após o encerramento da conta, dados que não precisem ser conservados por obrigação legal serão eliminados no prazo previsto nos controles internos da tttpg. O titular poderá solicitar informações sobre os prazos aplicáveis aos seus dados específicos pelo canal de atendimento.

Cookies e tecnologias semelhantes

A tttpg utiliza cookies e tecnologias similares para funcionamento técnico, segurança da sessão e, com seu consentimento, para análise de uso e comunicações personalizadas. A tabela abaixo apresenta as categorias utilizadas.

Você pode gerenciar, bloquear ou eliminar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de determinados recursos da plataforma.

Direitos do titular de dados pessoais

A LGPD garante ao titular o exercício dos seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela tttpg. Para exercê-los, envie sua solicitação ao DPO pelo endereço informado nesta Política, com identificação suficiente para confirmar a titularidade.

A tttpg responderá às solicitações dentro de um prazo razoável. Em alguns casos, poderá ser necessário confirmar a identidade do solicitante antes de dar andamento ao pedido, para evitar divulgação indevida de dados a terceiros.

Segurança dos dados e incidentes

A tttpg emprega medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos de tratamento, incluindo controles de acesso baseados em função, monitoramento de atividades atípicas, criptografia de dados em trânsito e protocolos de autenticação. Nenhum ambiente digital é completamente imune a incidentes, mas a tttpg busca reduzir a probabilidade e o impacto de ocorrências.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a tttpg adotará as medidas corretivas cabíveis e comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando aplicável, aos titulares afetados, dentro dos prazos previstos na LGPD.

O usuário também é parte importante da segurança de sua conta. Recomendamos senha exclusiva e robusta, ativação de autenticação em dois fatores quando disponível, encerramento de sessão em dispositivos compartilhados e comunicação imediata de qualquer acesso suspeito pelo canal de suporte da tttpg.

Dados de menores de idade

A tttpg destina seus serviços exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se identificarmos que dados de um menor foram fornecidos sem o consentimento adequado, adotaremos providências para eliminar essas informações o mais breve possível.

Caso você acredite que dados de um menor foram indevidamente registrados na plataforma, entre em contato pelo canal de privacidade informado nesta Política para que a situação seja investigada e tratada com prioridade.

Links para recursos externos e integrações

A tttpg pode apresentar referências informativas a recursos externos no contexto de jogo responsável, regulamentação ou suporte. Ao acessar qualquer recurso fora do domínio da tttpg, a presente Política de Privacidade deixa de ser aplicável. A tttpg não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros.

Integrações com provedores de pagamento, fornecedores de jogos e ferramentas de segurança estão sujeitas às políticas de privacidade de cada parceiro, que atuam como operadores sob instrução da tttpg ou como controladores independentes conforme o contexto específico do tratamento.

Alterações desta Política de Privacidade

A tttpg poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças nas práticas de tratamento, em obrigações legais ou em funcionalidades da plataforma. A versão vigente estará sempre disponível para consulta com a data de atualização indicada.

Quando as alterações forem relevantes para os direitos dos titulares, a tttpg procurará comunicar a mudança de forma adequada antes de sua entrada em vigor. A continuidade de uso após a atualização indicará a ciência do novo conteúdo, sem prejuízo dos direitos assegurados pela LGPD e pela legislação brasileira.

Em caso de dúvida sobre uma alteração, o titular pode entrar em contato com o DPO antes de prosseguir com o uso da plataforma.

Reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Se você considerar que a tttpg tratou seus dados pessoais de forma inadequada e não obtiver resposta satisfatória pelo canal de privacidade, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os procedimentos estabelecidos por essa autoridade.

A tttpg incentiva que eventuais questionamentos sejam apresentados primeiro pelo canal interno, pois muitas situações podem ser resolvidas de forma direta e ágil. A disponibilização do contato da ANPD é uma obrigação legal e um reconhecimento do direito do titular de recorrer à supervisão pública quando necessário.